Crueldade! Como está, PEC da chantagem emergencial não pode passar

Do jeito que está, a PEC Emergencial, que deveria visar a criação de uma nova rodada de auxílio emergencial, não pode passar!

A proposta do senador do MDB mistura a emergência social com a emergência fiscal.

Eles querem aproveitar o momento, a oportunidade, para aprovar uma série de medidas inoportunas.

Os trechos mais críticos da proposta são:

• Revogação dos pisos de Educação e Saúde;

• Gatilhos para conter gastos de entes subnacionais quando despesas correntes atingirem 95% das receitas;

• Só é assegurado pagamento de auxílio emergencial residual, sem cobrir outras despesas (SUS, Pronampe etc.);

• Introdução de mais regras fiscais, com diretriz de equilíbrio intergeracional e previsão de sustentabilidade da dívida. Adotado certo patamar (previsto em lei), governo tomaria diversas providências, inclusive privatizações;

• Antecipação dos gatilhos do teto de gasto para o PLOA, quando 94% das despesas sujeitas ao teto forem obrigatórias. Assim, não seria possível, por exemplo, reajustar salários de profissionais de Saúde e Educação nem mesmo para repor as perdas inflacionárias. Também não seria permitido criar despesa obrigatória, por exemplo, para financiar leitos de UTI para pacientes de Covid-19;

• Exclusão de vinculação de impostos a Saúde e Educação, colocando em risco, particularmente, o Fundeb (embora não haja explicitamente revogação do Fundeb no texto);

• Extinção dos repasses de 28% do FAT para o BNDES;

Do jeito que está, a proposta mais prejudica os mais pobres do que ajuda. O governo faz esse tipo de coisa justamente pra colocar no colo da oposição a falta de iniciativa do governo federal em tomar medidas contra a pandemia. Nessa eterna guerra, Bolsonaro mostra que vale mais para ele o seu projeto de difamação do que de resolver o problema.