SINPROESEMMA é contra PEC do CALOTE

Presidente Raimundo Oliveira 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, obteve 312 votos a favor e 144 contra e segundo o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Para a conclusão da matéria em primeiro turno e votação no segundo turno, os deputados federais precisam analisar os destaques. A princípio, as discussões sobre a PEC 23 devem retornar na semana que vem.

Financiamento do Auxílio Brasil e fim do Bolsa Família

A PEC 23 tem como desculpa o financiamento do programa Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família e que tem validade somente até dezembro de 2022, deixando a partir de 2023, 17 milhões de famílias vulneráveis e à mercê da sorte. A PEC, além de estabelecer um limite para o pagamento dos Precatórios, mexe no teto de gastos e deve abrir 91,6 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano, bem mais que os 50 bilhões de reais para pagar o auxílio.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, é necessário intensificar a mobilização para que os deputados federais do Maranhão votem contra à PEC 23 no segundo turno e derrube a tentativa de calote nos trabalhadores em educação e na sociedade brasileira.

“Temos que intensificar a mobilização com os Deputados Federais contra essa PEC 23 do Bolsonaro, que dá calote nos Precatórios do Fundef e na Educação. Os trabalhadores da educação e a sociedade devem continuar a dizer não a um projeto marcado por manobras e de cunho meramente eleitoreiro, pois é uso indevido desses recursos para financiamento de campanhas em 2022”, ponderou Oliveira.

Veja como votaram os deputados federais do Maranhão:

Votaram Sim (favorável à PEC)

Aluísio Mendes (PSC)

André Fufuca (PP)

Cleber Verde (REPUBLICANOS)

Edilázio Júnior (PSD)

Gastão Vieira (PROS)

Josimar Maranhãozinho (PL)

Josivaldo JP (PODEMOS)

Junior Lourenço (PL)

Juscelino Filho (DEM)

Marreca Filho (PATRIOTA)

Pastor Gildenemyr (PL)

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Votaram Não (contra)

João Marcelo Souza (MDB)

Bira do Pindaré (PSB)

Hildo Rocha (MDB)

Rubens Pereira Jr (PCdoB)

Ausentes

Zé Carlos (PT)

Gil Cutrim (REPUBLICANOS)