O Sinproesemma enviou ofício à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) onde sugere que a escala de recesso da rede pública estadual de educação seja no período de 26 a 30 de dezembro sem prejuízo aos dias letivos do Calendário Escolar.
A solicitação se baseia no Decreto nº 38.025/2022 do Governo do Estado que trata sobre o recesso de final de ano dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional que diz no seu artigo 1º que “Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado terão recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo do exercício de 2022, nos períodos compreendidos entre 19 a 23 e de 26 a 30 de dezembro de 2022, respectivamente.
A solicitação para o recesso vem após denúncias de servidores da educação que informaram ao sindicato que as UREs não estão cumprindo o decreto governamental de Expediente de fim de Ano publicado no dia 06 de dezembro.
“Estamos sugerindo o período de recesso dos servidores da rede pública estadual ser na semana do Ano Novo baseado nesse decreto estadual que garante a folga do servidor e sem prejuízo nos dias letivos. “É preciso que a Seduc atenda a determinação do decreto do Governo do Estado e oriente as URE’s quanto ao atendimento do mesmo”, pontuou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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