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| Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira |
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, fala do despacho nesse dia 19 de março do presidente do STF Luís Roberto Barroso que determinou com urgência à Caixa Econômica Federal liberar a primeira parcela do precatório do FUNDEF do Estado do Maranhão apenas para duas contas bancárias vinculadas a secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
Nas contas estão depositados, em uma, 40% do valor, que é destinada a investimentos exclusivos na educação, e, em outra conta, os 60% que é para o pagamento de abono aos professores que tem direito conforme a lei 14.325/2022.
Sem dúvida alguma um grande e árduo trabalho jurídico e político sindical que demonstra a presença mais uma vez do SINPROESEMMA na defesa dos interesses e dos direitos das educadoras e dos educadores maranhenses. "Uma grande vitória reafirmada aos trabalhadores em educação do Estado do Maranhão que ao lado do seu Sindicato alcançaram mais essa vitória gigante pra toda a categoria.", destaca o Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira.
No encaminhamento, o presidente do STF reitera o que o ministro relator Cássio Nunes Marques decidiu no dia 15 de março a partir da ação jurídica dos advogados do SINPROESEMMA: a intregalidade do precatório do Fundef em todas as parcelas, com juros e correções monetárias aos educadores e educadoras da rede estadual.
Sem sombra de dúvida, mais uma vitória gigante do Sinproesemma, da CNTE, da Frente Norte Nordeste e dos professores do Estado do Maranhão.
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