O Sinproesemma informa que a Plataforma dos Precatórios do Fundef continua aberta para a visualização da quantidade de cotas dos professores que trabalharam à época de vigência do Fundef, de 1998 a 2006.
A partir da visualização dos dados, os professores que desejam contestar algum tempo não computado pela Plataforma, podem fazer a contestação dos dados, enviando os documentos comprobatórios para o e-mail disponibilizado pela Seduc, específico para esse fim, através do endereço: precatório.fundef@edu.ma.gov.br.
Após análise da comissão dos precatórios e sendo validada, as informações sobre a quantidade de cotas serão atualizadas na Plataforma com a inclusão dos referidos períodos reclamados.
O Sinproesemma segue cobrando a publicação do Decreto que regulamenta o rateio dos Precatórios do Fundef. A elaboração do documento foi finalizada na Comissão de Acompanhamento do Fundef e encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado, mas até agora não retornou para a Seduc.
Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira está atento para que nenhum trabalhador ou trabalhadora tenha prejuízos em seus direitos |
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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