"A invisibilidade é o retrato do capacitismo”. Com esse mote, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lança na terça-feira (3) campanha virtual para combater o capacitismo, o preconceito contra pessoas com deficiências. Intitulada “Estou aqui”, a ação buscará romper o ciclo de exclusão enfrentado por milhões de brasileiros com deficiência.
No Brasil, aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, representando cerca de 9% da população. Contudo, os desafios enfrentados por essa parcela significativa da sociedade são profundos, evidenciados por dados preocupantes. Apenas 25,6% concluíram o ensino médio e 29% estão no mercado de trabalho, em comparação com 66% da população sem deficiência no ambiente laboral.
Para enfrentar esse cenário, o governo federal encampa novo movimento para combater a discriminação e promover a inclusão. O objetivo é sensibilizar a população a partir das perspectivas de quem vivencia o capacitismo, promovendo a reflexão e incentivando mudanças de comportamento, com o intuito de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
Viés pedagógico
A iniciativa busca sensibilizar e educar a sociedade sobre o capacitismo — discriminação contra pessoas com deficiência que as coloca em posições de invisibilidade e negação de direitos. Além disso, a estratégia do projeto é ouvir as pessoas com deficiência e ir além de apenas informar sobre o tema.
Com início no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o conceito central da campanha é representado por uma foto polaroid que, ao ser revelada, transforma a invisibilidade em visibilidade, simbolizando a luta por protagonismo e inclusão.
Entre as ações a serem desenvolvidas estão a produção de conteúdo educativos e de sensibilização; postagens nas redes sociais, abordando temas como nomenclatura, tipos de capacitismo, e direitos das pessoas com deficiência, culminando no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro); materiais gráficos e digitais; além da articulação com influenciadores e veículos de imprensa, ampliando, assim, o alcance da mensagem para diferentes públicos.
“Nosso objetivo é romper com a ideia equivocada de incapacidade associada à deficiência e promover uma visão de igualdade e inclusão. Por isso, escolhemos o termo 'capacitismo' para trazer luz ao preconceito em razão da deficiência e seus impactos," explicou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Ainda segundo a gestora, a campanha é fundamental para popularizar o entendimento de que discriminar em razão da deficiência é uma violação de direitos humanos, também tipificada como crime, podendo resultar em pena de um a três anos e multa, conforme o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). “Muitas vezes, esse tipo de discriminação ocorre de forma inconsciente, mas ainda assim causa prejuízos profundos às pessoas com deficiência", completou.
Indicadores e denúncias
Dados disponibilizados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) revelam que o analfabetismo afeta 19,5% das pessoas com deficiência com 15 anos ou mais, quase cinco vezes mais do que o índice entre pessoas sem deficiência (4,1%). Além disso, 34% das escolas no Brasil carecem de recursos básicos de acessibilidade, como rampas e corrimãos, sendo ainda mais raros elementos como sinalizações táteis, visuais e sonoras.
No mercado de trabalho, a participação de pessoas com deficiência é reduzida, com apenas metade dos indivíduos entre 30 e 49 anos inseridos na força de trabalho, em comparação com 80% das pessoas sem deficiência. Disparidades salariais também são evidentes: pessoas com deficiência recebem, em média, 31,2% menos do que as sem deficiência, com variações por gênero, raça e escolaridade.
Até agora, em 2024, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas 85.270 denúncias de violações contra as pessoas com deficiência. Entre os tipos mais recorrentes, destacam-se negligência à integridade física (73 mil denúncias), tortura psíquica (51 mil) e maus tratos (44 mil).
Como denunciar
Violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diversas plataformas, garantindo acessibilidade e praticidade às vítimas. Além das ligações telefônicas pelo Disque 100, há opções de denúncia por aplicativos como WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva também contam com atendimento específico, podendo entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Outra alternativa disponível é o serviço de bate-papo, que oferece uma forma prática e discreta de relatar ocorrências.
Independentemente do canal utilizado, o anonimato dos denunciantes e a gratuidade do serviço são assegurados, proporcionando maior segurança às vítimas. Após o registro da denúncia, é fornecido um número de protocolo, que permite o acompanhamento do andamento do caso, fortalecendo a transparência e a confiança no processo de apuração.
Texto: E.G.
Edição: R.D.
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