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| Projeto de iniciativa popular foi assinada por mais de 100 deputados |
Uma das principais demandas nas manifestações sociais de 2013, a reforma política também é promessa da presidenta Dilma Rousseff para o novo mandato, além de ser considerada prioridade pelos parlamentares. O assunto é polêmico e divide as opiniões. Na Câmara dos Deputados, o assunto vem sendo discutido há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação.
A ideia da presidenta Dilma é de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que devem ser alterados. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara.
A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular, apresentada pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, que reúne entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e foi assinada por mais de 100 deputados.
O texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.
Pressão popular
A proposta é defendida pela bancada do PCdoB. Segunda a líder do Partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), “fundamental neste caminho é a aprovação de uma reforma política que acabe com o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Não porque isso determine, de forma generalizada, comportamentos questionáveis, mas porque limitaria distorções, dificultaria a fraude e a violação dos direitos dos cidadãos, verdadeiros destinatários dos recursos orçamentários”.
Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), acabar com o financiamento privado de campanha é essencial. Porém, ele acredita que uma proposta nesse sentido só será aprovada com a pressão da sociedade civil.
“O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresariais. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar.”
A necessidade da pressão da população para votar e aprovar uma reforma política democrática também é defendida pela líder do PCdoB. “A democratização da comunicação junto com a reforma política começou a ocupar o devido espaço de debate aqui dentro, mas precisaremos do reforço das ruas, das mobilizações, para avançarmos de fato, pois teremos uma resistência ainda maior, correndo o risco de serem aprovadas propostas que vão de encontro aos interesses da população”, afirmou ao final das eleições do ano passado.
Outra polêmica
Outro ponto polêmico no debate sobre a reforma política é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato a deputado pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos.
Para vencer a resistência dos que são contrários ao voto distrital que, na prática, ameaça a existência dos pequenos partidos, outra proposta de reforma política em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS), propõe o voto distrital misto.
No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.
Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas; o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Antirreforma
Outra proposta de reforma política foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
Sobre essa proposta, o PCdoB aponta como uma antirreforma, já que, entre outros pontos, cria mecanismos para acabar com os pequenos partidos e institucionaliza a doação privada de campanha ao incluir no texto da Constituição a possibilidade dos partidos receberem doações de pessoas jurídicas.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmar
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