Procon atua em defesa do consumidor |
Na
tarde desta quinta-feira (23), o Governo do Estado e a Prefeitura de
São Luís, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), iniciaram a
‘Operação Abre-te Sésamo’, de fiscalização em estacionamentos de São
Luís. Durante a ação dois estacionamentos tiveram as atividades
suspensas e um foi multado. A operação acontece até o início da próxima
semana e fiscalizará cerca de 20 estacionamentos, entre shoppings,
hospitais, restaurantes e outros.
O
serviço de estacionamento terceirizado do Aeroporto Marechal da Cunha
Machado foi multado por não emitir nota fiscal. Já nos estacionamentos
do Hospital São Domingos, também terceirizado, e do restaurante Coco
Bambu as atividades foram suspensas até que se regularizem. Um dos
estacionamentos teve atividades suspensas por possuir autorização
somente para prestar serviços de limpeza e nunca ter emitido nota fiscal
para os consumidores e o outro por não possuir alvará.
Na
ocasião, também foram colocadas placas informando aos consumidores que
os estacionamentos devem ressarcir moralmente e materialmente em
decorrência de dano, roubo ou furto de veículo em suas dependências; e
não podem cobrar multa no caso de perda do ticket.
De
acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, as ações atendem
diretriz do governo Flávio Dino para garantir os direitos dos
consumidores. Segundo ele, todos os estabelecimentos fiscalizados foram
notificados previamente para se regularizam. Agora, estão sendo autuados
e terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após as
justificativas, poderão ser multados em R$ 1.000,00 (mil reais) por não
emitirem nota fiscal e R$ 10.0000,00 (dez mil reais) por não possuírem
alvará, com base na Lei Municipal 5.140/2009, e na Lei Estadual
9521/2011, e no Decreto Federal 2181/1997 e no Código de Defesa do
Consumidor.
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