Governador Flávio Dino |
Inclui-se o advogado, professor e Governador do Maranhão pelo PCdoB Flávio Dino.
Veja o que ele ensina.
"Aos que dizem que impeachment é constitucional porque "está na Constituição". Sim, mas somente para crimes provados, pessoalmente cometidos.
Não existe impeachment por não gostar do governo ou por pressa em chegar ao poder. Isso que está na Constituição, que deve ser cumprida.
Isso que defendo: respeito ao calendário de eleições estabelecido na Constituição. A próxima é em 2018.
Mais um absurdo: configura crime de responsabilidade uma pessoa deixar de ter foro na 1ª instância e passar a ter no STF. Constrangedor.
Essa é a nova "acusação" contra Presidenta da República: baixou Ato que faz com que uma pessoa seja julgada pelo mais alto Tribunal do País.
Se acolhida essa esdrúxula tese da OAB, seria uma agressão à imagem do STF, posto sob suspeição. Realmente não faz sentido.
Importante recordar que, segundo a Constituição, fatos do mandato presidencial ANTERIOR não tem qualquer relevância jurídica para o ATUAL.".
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