SINFA-MA participa de Audiência contra PLP 257/16

O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão liderou uma das maiores comitivas presente na audiência pública articulada pelo Fórum em Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, e convocada pelo deputado estadual Cabo Campos (DEM) para discutir aspectos do Projeto de Lei Complementar 257/16, cognominado “pacote de maldade”. Antes do afastamento determinado pelo Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff propôs a matéria ao Parlamento, supostamente para dar ao Distrito Federal, aos Estados e Municípios chance de negociar suas dívidas com a União. O projeto ameaça a estabilidade dos servidores, suspende as oportunidades no serviço público pela interrupção dos concursos, adia negociação de revisão salarial, compromete direitos adquiridos dos funcionários e penaliza a sociedade com a possível queda de qualidade dos serviços administrativos dos três níveis oferecidos à população. WE os benefícios à economia nacional, que argumentam, não são esclarecidos. A audiência foi na sexta-feira 13 de maio, no Auditório “Fernando Falcão” da Assembleia Legislativa do Maranhão. Entre os deputados que prestigiaram a reunião estavam Wellington do Curso (PP) e Júnior Verde (PRB). Entre as lideranças sindicais representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão (SIDSEP), Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (SINDSALIM), integrantes dos Bombeiros Militares e Policiais Militares. Opiniões – Para o parlamentar organizador dos debates, “Essa matéria representa um suicídio coletivo do Estado, tanto dos entes federativos quanto dos servidores; tira direitos adquiridos e inviabiliza os reajustes, penalizando diretamente a sociedade pela ameaça da perda de qualidade dos serviços básicos. É um abuso que devemos evitar”, disse Cabo Campos. Ele revelou sua participação num ato em Brasília, contra a aprovação da lei e se disse pronto a liderar movimento entre seus pares contra a aprovação da matéria. Líderes do SINFA-MA, especialmente o presidente Márcio Maciel, e da Unafa, o presidente Francisco Saraiva Junior, reafirmaram sua disposição na luta contra a proposta e destacaram o papel dos parlamentares de todos os níveis para impedir o avanço da discussão e sua aprovação. “Precisamos estar atentos, pois as manobras sutis podem nos confundir”, comentou Maciel. Saraiva Junior disse que tem percorrido o país alertando especialmente a categoria dos fiscais agropecuários, uma das mais prejudicadas e cuja tentativa de limitada atuação ameaça a saúde pública e a segurança alimentar. Ameaças - À unanimidade, os debatedores reconheceram que o Projeto de Lei, sob a argumentação de promover o ajuste fiscal brasileiros, ensaiado desde o final de 2014, com o estabelecimento do pagamento de juros, fazer a amortização da dívida ao sistema financeiro e elevar a arrecadação da União, remete para o comprometimento da qualidade do serviço público e grandes prejuízos econômicos e sociais para a sociedade como um todo. O PLP 257/2016 propõe suspensão dos concursos públicos, interrupção dos reajustes salariais, corte de gastos com indenização de servidores, aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, fim das licenças-prêmio e dos quinquênios e demissão voluntária de servidores públicos. Para não falar das consequências decorrentes desses atos principais.