O advogado responsável pela defesa da presidenta Dilma Roussef, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, protocolou nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, documento no qual afirma que, ao restringir os deslocamentos da presidenta em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o governo provisório de Michel Temer passará a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal”.
Foto: Jornalistas Livres
No sábado (5), por meio das redes sociais, a presidenta Dilma reafirmou que as tentativas de restrição não terão sucesso. “Houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina, cujo objetivo é proibir que eu viaje. É um escândalo que eu não possa viajar para o Rio, para o Pará, para o Ceará…”, denuncia a presidenta, que destaca que a Constituição determina que, por segurança, seja estabelecido um sistema de viagens. “É a Constituição que manda. Estamos diante de uma situação que vai ter de ser resolvida. Eu vou viajar!”, disse a presidenta.No documento protocolado por Cardozo, a presidenta também aponta que, “independentemente do equívoco jurídico” que motivou a decisão do governo de restringir os voos, esse “equívoco” não tem o poder de impedir que Dilma viaje pelo país. O documento também informa que ela passará a fazer suas viagens por avião de carreira e “por meio terrestre”.
O referido comunicado da Casa Civil diz que a presidenta só poderá se deslocar com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no trajeto Brasília-Porto Alegre-Brasília, restringindo o deslocamento da presidenta à sua residência em Porto Alegre.
Cardozo ressaltou que o uso de aviões da FAB por Dilma para essas viagens representa “situação equivalente” à de Temer, quando o peemedebista exercia a função da vice-presidente. Temer usava aeronaves da Força Aérea para “reuniões políticas” fora do exercício de funções da vice-presidência e nunca foi proibido de fazer isso.
Do Portal Vermelho, com informações de agências
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