Professores recém-nomeados no concurso público, selecionados para exercício provisório da matrícula existente de 20 horas, bem como os profissionais recém-nomeados nos cargos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Revisor de Braille e Atendimento Educacional Especializado, selecionados para o exercício provisório na educação especial, têm até a próxima quarta-feira (27), para se apresentar na Unidade Regional de Educação (URE) referente à sua nova lotação.
A lista nominal dos profissionais convocados com seus respectivos municípios de lotação provisória está publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de julho de 2016, nas Portarias 990 e 991, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O deferimento das solicitações para o exercício provisório levou em conta o interesse público e as necessidades da Rede Estadual de Ensino.
No caso dos professores recém-nomeados e que já possuem matrícula de 20h na Rede, o exercício provisório da matrícula já existente será no município de lotação no concurso para professores da Educação Básica da Seduc – Edital SEGEP N°001 de 6 de novembro de 2015.
Já para os profissionais da educação especial, o exercício provisório será realizado nos municípios com necessidade desses docentes, conforme levantamento feito pela Seduc, e terá duração de um ano, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado por igual período.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações que o governo do estado vem realizando em prol da valorização dos profissionais da educação. “Com essa medida, os professores aprovados no concurso, que já possuem uma matrícula de 20 horas na Rede, poderão exercer com tranquilidade e segurança sua função docente no município da nova lotação. Além disso, essa ação visa suprir a necessidade de docentes nesses municípios e garantir a qualidade do ensino aos nossos alunos”, destacou.
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