quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Centrais acertam pontos para ato no dia 25: Previdência e PEC no foco

São Paulo – As centrais sindicais acertaram hoje (16), em reunião no Dieese, em São Paulo, quatro pontos de consenso para o próximo dia 25, para quando estão previstos protestos e paralisações por todo o país, desta vez com a presença de todas as entidades. 
Haverá concentração diante da sede do INSS em São Paulo, por causa da proposta de reforma da Previdência em discussão. Também serão feitos atos diante de locais de trabalho, para informar sobre as mudanças pretendidas pelo governo Temer. Ao mesmo tempo, as centrais tentam conversar no Parlamento e no Judiciário sobre questões como a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Os itens que têm convergência entre as centrais são Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, reforma trabalhista/terceirização e defesa do emprego. Assuntos como acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção não encontraram consenso, assim como o "Fora, Temer" não fará parte dos atos do dia 25, já que há posicionamentos distintos entre os dirigentes.
No encontro de duas horas, hoje, os sindicalistas procuraram reafirmar a importância da unidade entre as centrais, após um ato na última sexta-feira (11) sem parte das entidades, além de, como disse um deles, "diferenças de leitura de conjuntura".
Participaram da reunião representantes de CGTB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT. Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, será dada ênfase a mobilizações em locais de trabalho, com paralisações parciais, "para que os trabalhadores entendam que as mudanças estão nas mãos deles".
O objetivo, acrescenta, é informar sobre o conteúdo de reformas pretendidas pelo governo e de matérias em tramitação no Congresso. Juruna reprovou algumas das manifestações de sexta-feira, como bloqueios em estradas, comentando que "queimar pneus não vai conscientizar trabalhadores".
"Temos de nos concentrar naquilo que nos dá unidade', afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, que considerou "vitorioso" o protesto de sexta-feira. "As relações entre as centrais são pelos consensos", acrescentou. Sobre o encontro na semana passada entre o presidente da UGT, Ricardo Patah, e o presidente Michel Temer, ele observou que as centrais têm liberdade de ação e diálogo. Ontem, a UGT divulgou nota para reafirmar seu posicionamento pela unidade e que apenas apresentou seus pontos de vista ao governo. No Dieese, a central foi representada por seu secretário-geral, Francisco Canindé Pegado.
"As medidas que o governo Temer toma são radicalmente contra a classe trabalhadora", afirmou Nobre. "É uma agenda regressiva, um conjunto de ataques", comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
As centrais estão acertando uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o projeto (PLC 30) sobre terceirização. E tentam também conversar com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, já que a Corte tem sob análise um caso que pode derrubar a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização em atividades-fim das empresas. Para o secretário-geral da CUT, temas dessa relevância, com impacto em todo o mundo do trabalho, não podem ficar restritos a um grupo de magistrados. Por enquanto, a ministra não deu resposta sobre o pedido de audiência.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, conversou hoje com Renan, em Brasília, e também fez referência ao STF. "Enquanto o País debate de forma democrática uma solução para os mais de 12 milhões de terceirizados que ganham menos, têm menos direitos, correm mais riscos de acidente e morte, o Supremo não  pode decidir  juridicamente, com uma votação na Corte, desconsiderando o debate no Senado, um dos poderes da República  constituído para legislar", afirmou o dirigente. "Os ministros do STF precisam entender que o que os empresários querem não é terceirizar, eles querem acabar com as garantias, a proteção legal, as obrigações trabalhistas da empresa para o trabalhador."
Fonte: Com informações da CUT

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