Governador Flávio Dino comenta a aprovação da reforma trabalhista

“Não podemos viver felizes em um país em que 1% tem tudo e 99% retrocedem em direitos e cidadania”, disse Flávio Dino sobre aprovação da reforma trabalhista

Após uma série de protestos, a Câmara dos Deputados aprovou já na madrugada desta quinta-feira (27), o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). Um dos temas mais controversos previstos no projeto lei é a prevalência do chamado “negociado sobre o legislado”, ponto que permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos, tenham mais valor do que o previsto na legislação. Outro item que causou discórdia foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que passa a ser optativa. Para muitos especialistas, a aprovação do projeto pode representar o início do fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) usou as redes sociais para criticar a aprovação do projeto, que ele classificou como “reforma regressiva”. “Não são modernas medidas que coisificam pessoas, aumentando a sua sujeição ao poderio econômico. Isso é arcaico, atrasado. Não podemos viver felizes em um país em que 1% tem tudo e 99% retrocedem em direitos e cidadania”, ressaltou Dino.

Repercussão

Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, João Gabriel Lopes, a reforma é prejudicial para os trabalhadores, além de precarizar as relações de trabalho e gerar insegurança jurídica.

“É algo muito negativo para os trabalhadores na medida em que você passa a ter direitos que serão negociados sequer com o conhecimento dos trabalhadores, tendo em vista a falta de representação sindical”, frisou o advogado.

João Gabriel Lopes criticou ainda a pressa do governo para votar o projeto, fato que impediu maior discussão sobre o tema e que os trabalhadores tivessem mais conhecimento sobre as mudanças.

Para engrossar os votos a favor da reforma, o presidente Temer chegou a exonerar ministros do seu governo que têm mandato como deputado. No entanto, até o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, questionou o enfraquecimento do papel sindical com o fim da contribuição obrigatória, pagamento que atualmente é feito uma vez por ano, quando é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador.

“Se nós queremos valorizar os acordos coletivos, precisamos de sindicatos com autonomia e estrutura. Isso não é possível sem contribuição sindical. Essa é a minha posição”, disse o ministro.

Para entrar em vigor, a reforma trabalhista deverá ainda ser aprovada no Senado Federal, mas o resultado obtido na Câmara dos Deputados deve dar mais força a Greve Geral dos trabalhadores que acontecerá nesta sexta-feira (28) e promete mobilizar todo o país.⁠⁠⁠⁠