MPMA, SEBRAE, CGU e Emap lançam projeto de valorização da ética empresarial

Projeto vai incentivar empresas a implantar programas de integridade

Foi lançado, na manhã desta quinta-feira, 24, o projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção”, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Sebrae/MA, com parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O objetivo do projeto é incentivar as empresas maranhenses a implantar e/ou aperfeiçoar Programas de Integridade (compliance), visando à prevenção da corrupção e à valorização de condutas éticas nas relações com o poder público, com o setor privado e até como os clientes em geral.

A ideia também vai permitir a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência e incentivando uma competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos de as empresas sofrerem sanções pelo poder público por não cumprimento de leis e normas.

O idealizador e coordenador do projeto, promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, falou sobre a Lei anticorrupção, que trouxe a previsão legal de punição a empresas envolvidas em casos de corrupção e dos incentivos recentes para que sejam adotadas regras de compliance nas organizações.

De acordo com o promotor de justiça, o Ministério Público tem um importante papel de fomento das ações de integridade, em uma atuação proativa, pois elas são instrumentos importantes de combate à corrupção e à improbidade administrativa. Além disso, essas ações trarão benefícios às empresas como aumento de credibilidade, maior eficiência e geração de economia interna com aumento de lucratividade.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Nahyma Ribeiro Abas, observou que a atuação preventiva do projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção” se alinha a outras iniciativas que vem sendo desenvolvidas pelo MPMA e ressaltou a importância da parceria com o Sebrae/MA na pulverização das ações por todo o estado.

Para a promotora de justiça, o trabalho preventivo é mais econômico para os cofres públicos do que a tentativa de recuperação de recursos desviados. Ela chamou a atenção, ainda, para o fato de que corrupção na esfera pública está diretamente ligada à interação com organizações privadas.

Representando a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro afirmou que a corrupção mina os pilares da democracia, o que justifica a necessidade de que haja transparência nas relações comerciais com o setor público. Colocando a ESMP à disposição do projeto, a promotora de justiça parabenizou as organizações parceiras e ressaltou a importância do trabalho preventivo.