Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), nesta quinta-feira (17), sobre os funcionários requisitados gerenciados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), propôs medidas para regularizar a situação dos profissionais de saúde.
A secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da SES, Lídia Schramm, representando o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, apresentou propostas, como regularizar a situação jurídica dos profissionais de saúde requisitados pela Emserh, oriundos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), convocar os profissionais de saúde aprovados em seletivo da Emserh, e estabelecer um cronograma para realização de concurso público para área da Saúde. A quarta proposta, apresentada pela assessoria jurídica do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Trabalhadores dos Estabelecimentos de Saúde do Maranhão (Sindsaúde), inclui a contratação de cerca de 8 mil funcionários requisitados até a realização do concurso público.
“Todas as propostas serão transmitidas ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Em relação aos encaminhamentos, nós vamos regularizar a situação dos 8 mil funcionários aqui citados, vamos fazer o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, junto ao Ministério Público do Trabalho juntamente com o Sindisaúde e a Secretaria de Saúde. Vamos chamar os seletivados, e fazer o concurso público”, explicou.
De acordo com o deputado José Inácio, que presidiu a audiência pública, requisitada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Trabalhadores dos Estabelecimentos de Saúde do Maranhão, todas as propostas serão avaliadas por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Sindicato dos Servidores da Saúde do Maranhão (Sindsaúde), prevista para próxima terça-feira (22). “A reunião servirá para apreciar as propostas e definir um cronograma básico para sua execução”, explicou o deputado José Inácio. As propostas foram debatidas com os representantes dos sindicatos presentes à audiência.
Participaram da reunião a presidente do Sindsaúde, Ducy Mary Sarmento, o presidente da Força Sindical, José de Ribamar Frazão, a superintendente adjunta da Superintendência Regional do Maranhão, Cláudia Costa Almada Lima, além de profissionais de saúde, deputados e lideranças sindicais. “Nosso objetivo é ter uma proposta que comporte esses trabalhadores”, disse Ducy Sarmento.
Rompimento de contrato
A Secretaria de Estado da Saúde, por determinação da Justiça, reincidiu o contrato de gestão, em 2015, com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN). A Oscip venceu a concorrência pública para a gestão de parte das unidades da rede estadual de saúde. A gestão destas unidades, na ocasião, ficou sob responsabilidade da Emserh.
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